Nesse artigo vamos falar sobre como funciona o processo de compra e venda de precatórios. Diversas pessoas querem vender seus precatórios e tem dúvidas em relação ao processo. Muitas pessoas se perguntam, como fazer para vender o meu precatório? Em outros artigos aqui do blog já falamos um pouco sobre o que é precatório e como funciona, o prazo para recebimento, as opções e muito mais.

No texto de hoje falaremos um pouco mais de forma detalhada para você, que é credor de um precatório, como vendê-lo. Se esse assunto é do seu interesse, continue lendo até o final, explicaremos tudo.

A venda de precatórios é permitida perante a lei?

A primeira coisa que você tem que saber é que a venda de precatórios é permitida pela constituição federal no art. 100, §13, dos atos das disposições constitucionais transitórios que diz que os credores de precatórios podem fazer a cessão do seu crédito, ou seja, cessão de direito precatório.

O texto diz que: “O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor”. Então, está previsto na constituição federal nos atos das disposições transitórias constitucionais que o credor de precatório pode ceder o seu crédito a terceiros.

Quais precatórios podem ser vendidos?

Quais precatórios podem ser vendidos, ou seja, cedidos a terceiros? Os precatórios municipais, ou seja, créditos precatórios contra prefeituras, precatórios estaduais, precatórios federais.

Lembrando que o precatório de natureza alimentar é aquele que recorre, por exemplo, de ações de revisão de aposentadoria, ou então precatório que é de revisão de proventos de funcionários públicos. Então são precatórios de natureza salarial, por isso é chamado de alimentar.

Já os precatórios não alimentares são aqueles que decorrem de outros tipos de demandas, por exemplo, ações indenizatórias ou ações de desapropriação. Em outro conteúdo aqui no blog em que explicamos o que são precatórios falamos de forma completa qual a natureza de cada precatório, se quiser acompanhar basta clicar aqui.

Aqui na Precatório Fácil compramos todos os tipos de precatórios, com foco maior no Estado de São Paulo e nos municípios do Estado, com preferência pelos municípios de São Paulo, Campinas e Santos.

Quem compra precatórios?

Os precatórios são adquiridos por investidores, inclusive por fundos de investimentos, os chamados FIDC’s, por empresas e por pessoas físicas investidores que investem nesse crédito.

O investidor comprar esse crédito com um certo deságio e ficará com ele até a data do seu recebimento. Podemos dizer que ele entra na fila para aguardar o pagamento no lugar do vendedor.

As empresas que compram precatórios podem ser dos mais diversos ramos financeiros. Além disso, essa atividade é regulamentada de forma que empresas compradoras de precatório seguem diversos mecanismos legais para que a venda possa ser concretizada.

Qual o passo a passo para você vender seu precatório?

1. Entre em contato
2. Receba a oferta, avalie e decida
3. Agende o fechamento
4. Receba seu dinheiro

O primeiro passo é você entrar em contato e consultar a proposta de compra. Caso você aceite a nossa proposta, nós compradores faremos uma análise jurídica do processo e também uma análise financeira do cedente.

Feita a análise e estando tudo certo, acontece a compra efetiva do precatório por meio de contrato e pagamento. Agendaremos o dia em um cartório próximo à sua residência.

Neste dia agendado, tanto nós quanto você assinaremos alguns documentos. Assinamos um documento particular de cessão de crédito, que é um contrato de compra e venda onde se estabelece todas as regras, valores e detalhes daquela cessão. Além disso, é outorgada uma procuração específica para os trâmites legais do processo.

Qual a documentação necessária?

• RG/CPF do credor originário;
• Comprovante de residência recente;
• Certidão de casamento ou nascimento
• Conta bancária em nome do credor para efetuar o pagamento;
• Contrato de honorários do advogado

No caso de precatórios de Empresas, são necessários os seguintes documentos:

• Cartão CNPJ;
• Cópia do contrato social atualizado;
• Conta bancária em nome da empresa credora para efetuar o pagamento;

Quanto vale o seu precatório?

Não é possível informar com precisão quanto vale o seu precatório sem analisar as variáveis do processo, não existe uma fórmula específica. Todo processo possui detalhes que impactam de forma direta o valor a ser pago ao cliente. Em outro conteúdo aqui do blog nós explicamos melhor esse processo de precificação, caso queira entender mais, veja aqui.[Paulo San4] 

De qualquer forma, é importante você saber que existe um deságio na venda. O deságio é a diferença entre o que será pago e o valor nominal do título.

Esse deságio, isto é, essa diferença entre a oferta e o valor do título existe porque as empresas que compram precatórios consideram, além do prazo para recebimento, todos os riscos envolvidos na antecipação dos recursos que assumem com a negociação.

Quanto tempo demora para o pagamento ser feito?

Essa é uma das perguntas mais comuns de quem vai vender um precatório. Aqui na Precatório Fácil, após a entrega da documentação, precisamos de 5 a 7 dias úteis para verificar certidões e elaborar o contrato. O crédito é feito na conta da pessoa no momento em que ela assina no cartório. O vendedor pode verificar o saldo da conta bancária, através do seu aplicativo, dentro do próprio cartório.

O prazo de análise e elaboração do contrato é necessário porque será preciso acessar a cópia integral do processo, olhar ele inteiro para ver se está de acordo com o ofício do processo, ver se ele está completo e se não possui nenhuma nulidade.

Neste prazo também acontece a análise financeira do credor. Por que essa análise é necessária? Porque se por algum motivo o credor for devedor de impostos, aquela cessão do precatório pode ser destinada ao pagamento dessa dívida.

Por exemplo, se você tem um crédito contra a união federal e deve imposto de renda, acontece a seguinte situação: na hora que comunicar o juiz da causa, o advogado da união federal vai se opor a aquela cessão, já que ele vai falar que quer penhorar aquele dinheiro para justamente cobrar o imposto que aquele credor e devedor está devendo. Por isso, é preciso fazer a análise financeira também.

Esse prazo de análise vai depender se o processo é físico ou eletrônico, onde o eletrônico é mais rápido. Se for físico, são necessários mais dias.

Quais as vantagens de vender seu precatório?

A venda do precatório é realizada respeitando as regras de cessão de direitos previstas na legislação civil e as normas do Conselho Nacional de Justiça, sendo que o pagamento do valor acordado é feito à vista no ato da venda.

Esta transação permite que o vendedor antecipe o recebimento do seu crédito conforme o preço acordado com o comprador e, ainda, transfere integralmente para tal comprador o risco de atraso ou até de inadimplência.

Quais as desvantagens?

Quando você faz a venda do seu precatório, apesar da vantagem de receber o valor negociado à vista de forma quase que imediata, existe a desvantagem de que haverá um deságio na compra.

Como a Precatório Fácil pode te ajudar?

A Precatório Fácil conta com profissionais com mais de 20 anos de experiência neste mercado, trazendo segurança para o credor.

Os clientes cedem seus precatórios porque precisam antecipar os recursos do processo, no qual o tempo da vida, por vezes, é muito longo e o cliente tem necessidades financeiras imediatas.

Compramos seu precatório de forma transparente, rápida e com uma oferta justa para ambas as partes.

Além disso, prestamos atendimento completo durante a negociação, com total assessoria em todas as etapas do processo de venda.

Entre em contato conosco para entender um pouco mais sobre como funciona a venda do seu precatório e receba uma cotação sem compromisso para analisar.