Nesse conteúdo explicaremos sobre esse mercado que poucas pessoas conhecem. Existem empresas que compram precatórios como forma de investimento. Esse é um mercado que crescente no Brasil devido a sua segurança e legislação.

De um lado temos diversas empresas negociando, do outro temos credores que observam constantes mudanças nos critérios e procedimentos relacionados ao pagamento destes títulos, ampliando o prazo de recebimento nos últimos anos.

Com a aprovação da PEC 23/2021, que inclui o pagamento de precatórios no teto de gasto da união, torna-se ainda mais interessante para o credor procurar uma empresa disposta a comprar o seu título.

Mas quais são as empresas que compram e como elas atuam? Como funciona o processo? Vale a pena vender? Confira essas e outras informações nesse artigo.

O que são precatórios?

Precatório é um tipo de dívida reconhecida pela justiça como devido. Isto significa que se você processa um ente público e suas autarquias, e ganha esse processo, você recebe em precatórios. A Justiça emite o precatório com um valor a receber no futuro.

Por exemplo, se alguém processou o INSS e ganhou a causa, o juiz determinou que ele recebesse R$ 250.000,00 em uma data no futuro, que também dependerá do orçamento público. Ou seja, essa pessoa não recebe o dinheiro na hora.

Imagina que o precatório seja um cheque pré-datado, e é nesse período entre a expedição do precatório e a data de pagamento que surge a oportunidade. Muitas pessoas não querem ou não podem aguardar para receber esse dinheiro, ou seja, preferem negociar agora.

Com isso, aceitam receber um valor inferior a esses 250 mil do exemplo, desde que receba o valor à vista. Logo, podem vender esse precatório com um desconto, o chamado deságio, para uma empresa disposta a comprar.

Por que as empresas compram precatórios?

Aquele disposto a comprar o precatório vai comprar mais barato hoje e ganhar lá na frente. Podemos dizer que o comprador entra na fila no lugar do vendedor. O desafio para o comprador é esperar o tempo do recebimento, que em muitos casos ultrapassaram 15 anos.

Hoje no mercado diversas empresas realizam esse tipo de operação. Elas podem ser dos mais diversos ramos financeiros ou até mesmo pessoas físicas. Alguns exemplos de empresas que compram precatórios com frequência são fundos de investimento, empresas de consultoria, de advocacia e instituições bancárias.

Essas empresas acompanham os credores em todas as etapas do processo de venda do precatório. Além disso, a atividade é regulamentada e está na Constituição Federal, artigo 100.

Aqui na Precatório Fácil nós compramos todos os tipos de Precatório e temos foco principalmente no Estado de São Paulo e seus municípios, mas compramos do Brasil todo. Se você possui um precatório do município de São Paulo, Campinas e Santos para vender, com certeza na Precatório Fácil encontrará a melhor oferta e a maior segurança no processo comercial.

Como funciona a compra e venda dos Precatórios?

As empresas sérias e idôneas que compram precatórios funcionam de forma semelhante. Veja aqui um resumo do o passo a passo de como funcionam as empresas que compram precatórios:

1. Aquele que possui um precatório procura uma empresa que investe nesse ramo e esteja disposta a ofertar pelo seu título público. Quando achar a empresa que lhe transmite segurança, fornece os dados pessoais e do processo título para a consulta no Tribunal de Justiça.
2. Após a verificação dos detalhes do processo, a empresa analisa se aquele precatório possui as qualificações necessárias para ser negociado. Se o título estiver dentro dos requisitos, será feita uma proposta de acordo com o prazo de pagamento e os riscos do processo.
3. Com a proposta aceita, são solicitados entre outros, os documentos pessoais e o contrato de honorários, a partir daqui a equipe jurídica pesquisa certidões, situação do crédito do credor e prepara o contrato de cessão.
4. Com o contrato liberado, é agendado um dia para cliente e representante legal da empresa compradora se encontrarem em cartório para assinatura dos documentos autorizando a cessão dos direitos daquele título.
5. O pagamento pela compra é feito diretamente na conta do credor via PIX ou TED.
6. Por fim, a empresa compradora fica responsável por todas as obrigações e direitos referentes a aquele título precatório, e o cliente que vendeu não precisa mais em nenhum momento participar de qualquer outro trâmite legal relacionado a esse precatório.

A compra de precatórios é permitida?

Sim, a compra e venda de precatórios é segura e permitida perante a lei. Sejam precatórios municipais, estaduais ou federais, a constituição federal, através do art. 100 da constituição federal, permite a venda.

Segundo a constituição: “O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor”.

A negociação de precatórios permitida pela legislação se aplica a precatórios judiciais de qualquer natureza.

Vale a pena vender seu precatório?

Certamente que sim. Claro que tudo vai depender da sua necessidade e da oferta feita. Se o seu precatório for de longo prazo de recebimento, talvez receba uma oferta um pouco menor para vendê-lo. Porém, a grande vantagem de fechar um excelente negócio rapidamente é receber o dinheiro à vista e sair da fila de espera.

Independentemente do tipo de precatório que você tenha, você pode transformá-lo em dinheiro imediatamente. Em vez de receber pelo título somente quando chegar a sua vez no orçamento do ente público, você vende esse seu precatório para uma empresa que esteja disposta a comprar colocando o dinheiro na sua conta de imediato.

No caso dos precatórios que tiveram sua data de pagamento afetada pela PEC dos precatórios, a venda pode valer a pena, porque mesmo com um deságio em relação a aquilo que você iria receber no futuro, o recebimento será à vista, podendo assim usar esse recurso em um novo investimento, plano de realização pessoal e até mesmo em reorganização financeira.

Se vai valer a pena ou não vender o seu precatório, tudo vai depender de qual o destino que vai ser usado esse novo dinheiro. Acreditamos que vale a pena vender seu precatório, seja ele do tipo que for, desde que você tenha um bom destino para o dinheiro que vai receber no lugar daquele título.

Além disso, sabemos que o processo de pagamento de um precatório é longo e burocrático, envolvendo também um certo sentimento de injustiça. No momento que você faz a cessão dos direitos daquele título para outra empresa e recebe o valor acordado, fica livre das obrigações burocráticas restantes que o pagamento envolve.

Qual é a melhor empresa para eu vender meu Precatório?

Uma empresa especializada na compra e venda de precatórios é essencial para que se faça corretamente os cálculos na hora de vender o precatório e para que o valor final seja justo para o cliente. Afinal, essa empresa é quem vai lhe dar todo o respaldo de que o negócio é possível de acontecer.

Para realizar a venda do seu precatório para a melhor empresa, o essencial é conhecer a idoneidade dela antes de qualquer coisa. Após isso, tenha em mãos os dados do precatório e do seu CPF, para que seja possível a consulta do título. Por último, certifique-se de tirar todas as suas dúvidas com a empresa escolhida, a fim de que a negociação seja feita da melhor forma possível.

Sabendo disso, afirmamos com tranquilidade que a melhor empresa para vender o seu precatório é a Precatório Fácil. Somos uma empresa que conta com profissionais atuantes no mercado de precatórios com mais de 20 anos de experiência, trazendo segurança e tranquilidade para quem queira vender um precatório sem correr riscos.

Com toda nossa experiência, oferecemos total assessoria na negociação. Além disso, aqui os seus dados são totalmente protegidos de acordo com a legislação brasileira.

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