Você sabe o que é precatório? Já ouviu falar em golpe dos precatórios? Fique ligado no texto de hoje para saber o que é, como funciona e como evitar cair nesse golpe.

Para saber mais sobre o golpe do precatório e quais cuidados para não cair nele, acompanhe este artigo exclusivo da Precatório Fácil até o final. Aproveitem!

O que é precatório?

Você sabe o que é precatório? Digamos que você tenha entrado com um processo contra um ente público, seja ele o Estado, Governo Federal, um município, o INSS e por aí vai. Você ganhou o processo, essa decisão é tida como definitiva, ou seja, não cabe mais recurso. Passa-se ao processo de execução dessa sentença e ao final determina-se que o ente público faça o seu pagamento.

O ente público por lei não pode simplesmente pegar o dinheiro do bolso e pagar. É necessário que o judiciário faça uma requisição de pagamento a esse ente público, e essa requisição de pagamento é o que chamamos de precatório.

Esse precatório entra numa fila de pagamento na qual você tem as prioridades definidas de acordo com a nova PEC dos precatórios. Primeiro são pagos os valores devidos a título alimentar, como pensão acumulada de pensões do INSS atrasado, do menor para o maior, e depois você tem débitos comuns como uma indenização que o estado deve pagar por algum motivo.

Esse precatório é inscrito em uma relação e começa a ser pago a partir do ano subsequente ao qual foi inscrito. Existem precatórios que demoram 5, 10, 15 ou até mesmo 20 anos para serem pagos em razão dessa ordem de preferência de pagamento.

Em resumo, o precatório é uma requisição de pagamento feita pelo Poder Judiciário para que o ente público quite o débito devido.

O que é o golpe do precatório?

O golpe do precatório na maioria das vezes é um ataque criminoso no qual golpistas entram em contato com a vítima por diversos meios e informam que para liberar o pagamento, o credor precisa transferir um certo valor que está pendente.

Como funciona o golpe do precatório?

Isso já existe há um tempo, e de tempos em tempos esse método, que é o conhecido como o golpe dos precatórios, se renova.

Ele acontece em duas modalidades. A primeira é o criminoso se passando por um grande escritório de advocacia, já conhecido e de renome. Ele liga para uma determinada pessoa ou para os parentes dessa pessoa se ela já for falecida. Os meios que eles obtêm esses dados é criminoso.

A partir daí eles conseguem os dados do credor e entram em contato por telefone com a sua família informando que há um precatório a ser pago, mas, para isso, é necessário a quitação de custas judiciais. Eles indicam o número de uma conta bancária para serem depositados esses valores, e muitas pessoas caem nesse golpe.

A segunda modalidade de golpe é quando os criminosos enviam por correio um documento com timbre como se fosse do Tribunal de Justiça do Estado ou da União. É uma carta dizendo que havia sido liberado o precatório mas para receber seria necessário acertar pendências e valores de custas.

Ao entrar em contato com o telefone presente na carta, é informado que será necessário o pagamento de um valor para que o precatório seja liberado.

Então existem as duas modalidades, a por telefone, onde alguém liga dizendo que você tem um precatório, mas que você precisa pagar para receber, e segunda é através de correspondência.

Como se prevenir do golpe do precatório?

Ciente dessas duas formas de golpe envolvendo o precatório, quais cautelas você deve ter ao receber uma ligação ou uma correspondência falando que existe um valor de precatório a ser recebido decorrente de algum processo seu ou algum parente já falecido?

Primeiro, se for em referência a você, você sabe se tem um processo no seu nome ou não. Logo, entre em contato com o advogado que cuida do seu processo, e não para o advogado que entrou em contato contigo. Você vai ligar para o seu advogado e perguntar a situação que se encontra o processo, se de fato existe um precatório e se ele já está em iminência de pagamento. Lembrando que na emissão do precatório não existem custas a pagar para o recebimento.

Se eventualmente você recebeu esse contato e ele não é referente a você mas sim a uma pessoa já falecida, muda completamente a situação. Busque junto aos fóruns para saber se existem em nome do falecido algum processo. Isso você faz através da certidão de distribuidor. É uma certidão onde consta todos os processos propostos pela pessoa e contra essa pessoa.

Na posse dessa informação, basta buscar processo por processo ou contratar advogado para fazer esse levantamento de se existe ou não um precatório pendente de recebimento.

Se a comunicação foi através de carta, você deve proceder da mesma forma, buscar o fórum, ou através de advogado de sua confiança ou por conta própria, para saber se existe algum processo e se esse processo está pendente de pagamento.

Jamais faça a transferência de valores para pessoas desconhecidas, mesmo que elas se passem por advogados do falecido ou alguém que represente um escritório de advocacia ou um Órgão Público. Para receber o precatório você não precisa fazer nenhum pagamento. Se tiver algum pagamento, ele acontecerá através das vias oficiais.

No Estado de São Paulo, se for um processo estadual, esse pagamento só acontece através do Documento de Arrecadação Estadual e se for Federal através da Guia de Recolhimentos da União. Não é por meio de boleto, transferência bancária, depósito em conta e nem PIX que acontece o recolhimento das taxas judiciais.

Como a Precatório Fácil pode te auxiliar a não cair em golpes?

Resumindo, precatório é uma requisição de pagamento do judiciário ao ente público para o pagamento de valores de processos. Se você recebeu uma ligação de um escritório que não é do seu advogado, ou alguma correspondência falando que você deve pagar alguma custa para receber o valor do precatório, não faça esse pagamento, entre em contato com o advogado de sua confiança para ele fazer o levantamento de se existe de fato um precatório que lhe é devido. Caso exista, não são devidas custas para o recebimento dele. Com seu entendimento sobre o golpe do precatório, certamente você vai estar preparado para ser mais perspicaz que os bandidos.

Agora, é de suma importância conhecer a Precatório Fácil para entender como nossos serviços são seguros e eficientes para sair da fila de pagamento de precatórios e antecipar o seu recebimento.

A principal vantagem em antecipar o seu precatório com a Precatório Fácil é ter seu dinheiro em mãos no momento da assinatura dos documentos em cartório. Dessa maneira, você recebe seu dinheiro e pode realizar sonhos, investir, utilizar o dinheiro para pagar dívidas ou como desejar! E tudo isso é realizado na Precatório Fácil de forma segura, rápida e com total respeito a você credor.

Entre em contato com a gente para entender mais como funciona a antecipação dos seus recursos e receba uma proposta para avaliar.

Para mais notícias sobre precatórios continue em nosso blog. E você, já foi vítima de algum golpe desse tipo? Então compartilhe esse artigo com seus amigos para que eles não passem pela mesma situação!