Neste artigo vamos te falar como fazemos o cálculo da proposta de compra do precatório. Vamos explicar uma das perguntas mais comuns sobre esse tema, que é: quero vender meu precatório, quanto ele vale? Quanto que eu vou receber se eu quiser vender ele agora?

Este será o tema deste texto. Vamos explicar para vocês todos os parâmetros e variantes que utilizamos na hora de fazer uma cotação, na hora de definir o preço de compra do seu precatório.

Quero vender meu precatório, quanto ele vale?

Para ser possível apurar o valor de compra do seu precatório será necessário saber todas as variantes dele. Aqui vamos listar para vocês todas essas variantes e depois vamos explicar uma a uma de que forma elas vão influenciar na precificação. As variantes que vão influenciar são:

Qual é o ente devedor

A primeira coisa que precisamos saber é qual é o órgão devedor. Existem apenas três possibilidades:

• Federal
• Estadual
• Municipal

Se é um Ente Federal, sabe-se que é um precatório que está com o pagamento com uma fila menor de atrasos. Isso significa que quando se faz a precificação de um precatório para pagamento em 2023, por exemplo, esse precatório será mais valorizado no momento da venda, sendo assim, os precatórios federais possuem mais liquidez.

Se o seu precatório for estadual ou municipal, será preciso verificar se o Estado ou Município que te deve aquele precatório está com uma fila muito grande de atrasados. Caso esteja, isso acaba diminuindo a liquidez na hora de venda. De qualquer forma, mesmo nesses casos ainda se consegue um valor justo na hora da negociação.

Aqui na Precatório Fácil você consegue vender com facilidade seu Precatório, mesmo que ele seja de Estados e Municípios com longas filas de pagamento.

Qual é o ano de pagamento

Vamos pegar como exemplo um Precatório Federal. Será preciso saber na hora de fazer uma cotação qual o ano de pagamento daquele precatório, se ele está orçamentado para ser pago nesse ano ou no ano seguinte.

Outro aspecto a ser considerado é quando o precatório está sendo comprado. Se ele está sendo comprado, por exemplo, antes de abril de 2022 e é um precatório para ser pago em 2023, sabemos que na teoria haveria um prazo de mais ou menos 1 ano e 8 meses, pelo menos, para receber esse precatório, e isso será considerado no preço de compra.

O comprador ficará com o dinheiro investido na compra do seu precatório parado e esse dinheiro vai demorar um tempo para retornar. Isso tem que ser considerado na hora de fazer a proposta do preço.

Agora, se por exemplo for um precatório sendo comprado em depois de abril de 2022, é um precatório que será pago somente em 2024. Isso quer dizer que o preço de venda vai ser menor, já que o prazo de espera para receber esse dinheiro será maior.

A compra e venda de precatórios significa a antecipação dos valores a receber. Logo, quem está comprando está simplesmente antecipando o valor, com um desconto, e essa taxa de desconto irá variar de acordo com o prazo que vai demorar para esse precatório ser pago.

Qual o tipo do precatório

Isso é algo que antes não interferia no preço, mas isso mudou. Se o precatório for alimentar, ele vale mais no mercado nos dias de hoje. Isso ocorre porque o governo dá preferência no pagamento de precatórios alimentares e somente depois que estes são quitados é que ele começa a pagar os precatórios comuns.

Isso vai ocasionar em uma fila grande no pagamento de precatórios comuns, fazendo com que a liquidez deles caia drasticamente no mercado. A diferença entre a data de pagamento de um precatório alimentar para um não alimentar é de anos, logo, a interferência no preço é grande.

Qual o valor líquido atualizado do precatório

Valor líquido não é o valor do precatório. Quando ele é inscrito, é informado o valor total do crédito, só que naquele valor podem existir descontos de impostos e honorários tanto contratuais quanto de sucumbencia. Sendo assim, o valor líquido é o valor que você receberia já abatidos esses valores citados.

Se o seu precatório é de 500 mil reais, pode ser que o valor líquido não seja esse valor, e sim 350 mil, por exemplo. Isso porque existe um valor que será descontado para pagamento dos honorários do advogado do processo,  imposto de renda que vai incidir sobre aquela receita e também, dependendo da natureza do precatório, pode haver desconto em relação à contribuição previdenciária do servidor público. Quando é um processo decorrente de reajuste salarial, recomposição salarial ou algo desse tipo, naquele precatório também existirá o desconto de PSS.

Quando nós compradores apuramos o valor líquido do precatório, pegamos o valor total do precatório, vemos a parcela que vai ser paga para o advogado e tiramos ela. Depois nós vemos qual o total de imposto de renda que vai incidir sobre aquele precatório e tirar do valor. Ver se tem PSS e caso tenha também retirar. Tudo isso será retirado do precatório na hora de precificar, pois o valor a ser pago na data de hoje é o valor líquido do seu título público.

Quem irá comprar seu precatório

Outro fator que interfere diretamente no preço de venda do seu precatório é quem está comprando. Quem irá comprar o seu precatório? Geralmente existem empresas e fundos de investimento que tendem a pagar uma taxa maior ao credor do precatório, por terem preferência em um tipo específico de título.

Aqui na Precatório Fácil, por exemplo, apesar de comprarmos todos os tipos de precatórios, temos preferência pelos precatórios municipais de alguns municípios do Estado de São Paulo. Sendo assim, conseguimos fazer uma oferta com um deságio menor nesse tipo de ocasião, uma oferta mais competitiva e agressiva!

Taxa de juros e taxa de risco

Se a taxa de juros básica do Brasil está baixa, consegue-se pagar um valor maior na compra do precatório, mas por que? O investidor quer que o dinheiro dele seja remunerado a uma taxa de retorno que supere a taxa de juros básica do Brasil, que é ditada pela Selic.

Se a taxa Selic está mais baixa, normalmente o valor de deságio vai ser menor. Isto é algo que tem mudado e adquirido novas interpretações, já que recentemente os valores dos precatórios passaram a ser corrigidos também pela Selic. Sob essa perspectiva, existe também a interpretação de que se a Selic está alta, o seu precatório se valoriza.

Mas a interpretação comum é que quanto menor a taxa de juras básica do Brasil, maior será o preço de venda do seu precatório.

O outro aspecto a ser analisado é o risco que envolve o seu precatório. Peguemos como exemplo a recente PEC dos precatórios, que estabeleceu um teto para o pagamento desse tipo de gasto no Orçamento Anual do País. Com a aprovação dessa emenda constitucional, o risco do pagamento de precatórios atrasar aumentou. Sendo assim, a taxa de deságio na compra irá aumentar.

É preciso colocar no cálculo uma folga para o risco de que a União não pague no prazo previsto. Essa taxa de risco varia muito de caso para caso.

Como obter uma cotação para o meu precatório?

Durante esse texto explicamos para vocês quais são os fatores que influenciam na precificação de um precatório. No site da Precatório Fácil você encontra informações sobre a compra e venda de precatórios. Agora, se você possui um precatório e quer vender ele, fique atento, pois conosco você consegue a oferta mais segura do mercado.

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