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Pagamentos regulares com priorização de alimentares conforme CF art. 100.
- Capital
- João Pessoa
- Cidades (IBGE)
- 223
- População (Censo 2022)
- 3.974.687
- Tribunal competente
- TJPB
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Cenário local
Cronograma e contexto em 2026
Pagamentos regulares com priorização de alimentares conforme CF art. 100.
O Estado da Paraíba responde por precatórios julgados pelo TJPB, com sede em João Pessoa. A legislação federal (art. 100 da Constituição) combinada com a EC 136/2025 rege a ordem de pagamento, priorizando créditos alimentares.
Qual o cronograma de pagamentos na Paraíba?
A Paraíba opera com pagamentos dentro do cronograma constitucional, com priorização de alimentares.
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